Os bancos públicos, a Petrobrás, o setor elétrico, as universidades, a iniciativa privada, a burocracia pública e o orçamento podem atuar em conjunto, determinados, incansavelmente, a produzir crescimento.
Este blog fez duas declarações, recentemente, em forte oposição ao discurso de 9 entre 10 economistas tupiniquins. A primeira, que os países desenvolvidos se desenvolveram elevando suas dívidas e; a segunda, que não há correlação demonstrável entre redução da despesa pública e redução da dívida pública.
Para espantados leitores, fomos ao absurdo: a dívida é sensível ao crescimento da economia, não à redução da despesa. Vamos desvelar esse ponto nesta crônica. Depois,em outra oportunidade, esclareceremos a primeira, sobre a relação entre desenvolvimento e endividamento dos países.
Nas famílias, quando o dinheiro não dá, os pais cortam a despesa. A classe média expulsa os cães de casa e os mais pobres abandonam os filhotes em sacolas na porta de casas mais abastadas, provavelmente, de cidadãos de classe média.
Alguns recusam os meninos, pois, afinal, ficaram sem os cães. A generosidade, no entanto, apanha outros cidadãos e os guris serão felizes pelo resto da vida.
Quando a renda da família cai, corta-se a despesa em prol do equilíbrio das contas.
Dispondo da aritmética mais simples dentro de casa, o cidadão acredita que a mesma coisa deve ser feita na gestão do Estado. Ele multiplica o seu exemplo por um trilhão e mede a escala da ação estatal com a régua de suas contas. Significa que o Estado não pode proteger seu território nem cuidar de seu povo, se sua casa contábil não estiver arrumada.
Esta crônica quer duelar com essas convicções ‘familiares’.
As contas do Estado são mais complexas que a conta do almoço. Imagine uma situação de guerra. A Alemanha invade a França. Usando uma linguagem econômica, o Ministério da Fazenda alega que não tem dinheiro, ou seja, deixe a Alemanha invadir. Sairá mais barato deixar invadir que resistir.
O argumento de defesa de alguns leitores será eloqüente. Estamos falando de guerra e isso não autoriza outras despesas estatais.
Certo, ponto para esse esses eleitores. Isso merece uma reflexão, no entanto. Apenas em situação de guerra ficaria o Estado livre para fazer gastos?
Temos que proteger o país de outros ‘invasores’, mesmo em tempos de paz. Sabemos que a Amazônia tem tamanho considerável e subsolo rico. Se o Estado brasileiro não se instala lá, outros o farão. Devemos ‘guerrear’ para defender essa riqueza e tal operação custa caro. Capaz da Europa, sem a Rússia, se agasalhar toda lá.
Não se pode levar ao esquecimento as guerras internas entre o Estado e o crime organizado. Financiar as operações de segurança pública significa entregar os lugares brasileiros, das cidades e dos campos, aos brasileiros. O criminoso não pode tomar para si o que é de todos e combatê-lo, igualmente, custa caro.
Não podemos abandonar a fauna, a flora e a totalidade de nossos biomas. É uma guerra de gestão pública contra a dilapidação do patrimônio natural, adubo da sustentabilidade. Em território imenso como o brasileiro, essa guerra é dispendiosa.
Mas devemos também enfrentara as epidemias, as doenças crônicas, os tratamentos dos doentes. Somos 200 milhões e isso, êpa!, custa caro.
Nem chegamos à educação, ao desenvolvimento urbano ou à agricultura. Muitos economistas se contrapõem ao subsídio da agricultura. Para eles, devemos largar de mão os negócios que não são economicamente sustentáveis. Nós teríamos, esta é a real, a única agricultura do mundo sem subsídio. Por pouco tempo, obviamente.
Por essas e outras razões, estamos a declarar que o esforço para combater o gasto público tem seus limites. O Estado brasileiro vai gastar. Como o Brasil é grande, vai gastar muito.
Você não pode condenar a despesa pública apenas para gastar menos, porque isso é uma anomalia intelectual. Há despesas desnecessárias feitas pelo Estado e que poderiam ser cortadas, mas há, em maior número, políticas públicas necessitando de dinheiro. Se há condições, deve-se melhorar, exemplificadamente, a educação, a saúde, a segurança e fazer outras despesas em diálogo com o futuro, como em ciência e tecnologia. Se algo para cortar, mais há para se gastar.
Aí, nós temos que saber se a dívida pública é tão influenciada pela despesa quanto parece. Vamos demonstrar que ela é mais influenciada pelo crescimento econômico. Se o país cresce, a dívida cai; se o país não cresce, a dívida sobe. A variável ‘despesa’, na análise de médio prazo, torna-se irrelevante.
Fomos buscar dados da Secretaria de Orçamento Federal e do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento dessa tese. Não há um único dado na exposição adiante que não seja público.
Em 2002, a Dívida Líquida atingiu 50,5% do PIB e, em 2008, ela estava em 34,3%. A despesa da União em 2002 foi de R$ 440 bilhões e atingiu R$ 920 bilhões em 2008 (despesas nominais).
A partir do ano 2000, até 2016, tivemos 03 grandes crises disruptivas da dívida líquida (analisar a nossa posição fiscal pela dívida bruta é injustificável. É desconsiderar o efeito para a estabilidade, por exemplo, do enorme estoque de dólares - é a maior parte da diferença entre dívida líquida e bruta - que consta em nossas reservas e que compõe a dívida bruta).
De 2000 para 2001, a dívida líquida subiu de 40,5 para 48,5% do PIB.
De 2008 para 2009, a dívida líquida subiu de 34,3% para 40,9%.
De 2015 para 2016, a dívida líquida subiu de 35,6 para 46,2%.
Não é objeto destes comentários, pois já foi de outros posts, mas um observador atento percebeu que a dívida líquida de 2001 para 2016 caiu de 48,5 para 46,2% do PIB, para espanto absolutamente desestabilizador do discurso do ‘caos fiscal’ ora na moda. Voltemos à pauta.
Para a correta associação de causalidade, em 2001, a economia cresceu 1,4% e a dívida líquida subiu de 40,5 para 48,5% ; em 2009, a economia caiu (- 0,1%) e a dívida líquida subiu de 34,3 para 40,9%; em 2016, a economia caiu (-3,6%) e a dívida cresceu de 35,6 para 46,2%.
Para consolidação do exercício proposto, imaginemos que, nos anos tomados, o governo resolvesse estabilizar a dívida, ou seja, fazer um esforço fiscal (pleonasmo para cortar despesas) em valores suficientes para manter a dívida estável. Lembremos que esse é o discurso de 9 entre 10 economistas e 9 entre 10 burocratas da área econômica do governo.
Em valores de PIB atual, para que a dívida não crescesse de 2000 para 2001, a redução das despesas necessária seria de R$ 520 bilhões; de 2008 para 2009, de R$ 430 bilhões e; de 2015 para 2016, de R$ 690 bilhões. Esses valores são aproximados e considera o PIB de R$ 6,5 trilhões em 2017 (não se pode desconsiderar o componente taxa de juros, mas a reflexão é válida, no cenário posto, com as decisões monetárias do BACEN).
Para que o leitor tenha uma ideia do que representariam esses cortes, as despesas discricionárias previstas no orçamento da União em 2018 (volume de recursos disponíveis para que a União dê o uso que achar conveniente) alcançam apenas R$ R$ 65 bilhões e as despesas obrigatórias com saúde e educação apenas R$ 150 bilhões. A estabilidade fiscal defendida significaria a eliminação de todas as despesas ‘livres’ da União, das despesas com saúde e educação e, ainda assim, não seria suficiente. Aliás, bem longe disso.
A conclusão 1 é: em período sem crescimento, a dívida cresce, independente do esforço fiscal feito.
Vamos para outra abordagem.
Em 2004, a economia cresceu 5,8% e a dívida líquida caiu de 52,7 para 47%.
Em 2008, a economia cresceu 5,1% e a dívida líquida caiu de 41 para 34,3%.
Em 2011, a economia cresceu 4% e a dívida líquida caiu de 38 para 34,5%.
Em 2004, a despesa pública se manteve inalterada comparada com 2003 (R$ 1 bilhão); em 2008, a despesa pública cresceu R$ 100 bilhões em comparação com 2007 (R$ 1,3 para R$ 1,4 bilhão)e; em 2011, a despesa caiu R$ 50 bilhões (R$ 1,45 para 1,4 bilhão). Esses dados são em valores reais, para dezembro de 2017.
A conclusão 2 é: em período com crescimento, a dívida cai, independente da execução adicional ou não de políticas públicas.
Esses dados demonstram que o componente ‘despesa pública’ chega a ser irrelevante para as contas públicas em período de crescimento e, em períodos de queda do PIB, o governo pode fazer o esforço fiscal que quiser e, ainda assim, a dívida crescerá.
Contra toda essa argumentação, a política pública dominante da União é a fiscal. Despreza-se o papel do Estado para a construção do crescimento.
Os bancos públicos, a Petrobrás, o setor elétrico, as universidades, a iniciativa privada, a burocracia pública e o orçamento podem atuar em conjunto, determinados, incansavelmente, a produzir crescimento.
E o que será tudo o mais, que não produzir crescimento?
Bobagem.