Se o Estado passar o rodo na lista dos beneficiários da previdência, sem dó e sem piedade, é lógico que o déficit reduz. Só quero ver quem vai colocar o guizo no gato.
Este artigo é o segundo da série de análises sobre a Reforma da Previdência.
O déficit do Regime Geral da Previdência Social (a previdência dos trabalhadores do setor privado) e o do Regime Próprio (a previdência dos servidores públicos) terão soluções muito diferentes. Para combater o déficit da previdência do setor privado, o país precisa de crescimento e aumento na receita. Para combater o déficit da previdência dos servidores públicos, é necessário reduzir as despesas.
Explicando melhor o déficit da previdência do setor privado: apesar de todo o discurso e da pressão sobre a despesa previdenciária do setor privado, é melhor arrumar receita para cobrir o rombo. É uma novela sem fim cada centavo que você tenta reduzir das despesas. A conta recai sobre o trabalhador rural, o desempregado, o deficiente, o doente ou outro assistido pela previdência. A necessidade de combater o déficit é sempre derrotada pela dificuldade em cortar benefícios. A experiência da análise dessas contas nas últimas décadas indica que o déficit só foi reduzido ou equacionado em períodos de crescimento, quando a arrecadação previdenciária aumenta.
Já o déficit da previdência dos servidores públicos é diferente. Não se pode falar aqui de aumento da arrecadação. O serviço público raramente gera receita. Então, temos que falar sobre a despesa. A despesa do setor público é mais fácil de reduzir que a do setor privado. Ela é concentrada em grupo menor de pessoas, os servidores que se aposentaram. Somos eternamente questionados pela sociedade sobre os reais efeitos de nosso ofício, o que facilita a tarefa política de dar um balão na aposentadoria dos servidores. Desde a Constituição, já houve três reformas: em 1998, em 2003 e em 2005. Estamos indo para a quarta. O maior problema de todas elas é que nenhuma tratou, exclusivamente, de quem ainda vai entrar no serviço público. A polêmica sobre a data de ingresso no serviço público prejudicou a eficácia de todas elas. Em outros artigos, discutiremos isso.
Voltando ao setor privado. A União paga, aproximadamente, 33 milhões de benefícios mensalmente. Desses, 23 milhões têm o valor do salário mínimo e representam 70% do total.
Reduzir substantivamente a despesa significa reduzir o valor do salário mínimo ou a quantidade de beneficiários. Como o salário mínimo tem proteção constitucional, não é fácil mexer com ele.
Aí vem o pega para capar da redução da quantidade de beneficiários. Não é pouso suave. A primeira ação, que é aumentar o rigor na concessão de seguro-desemprego, aposentadoria rural, auxílio doença, aposentadorias regulares e qualquer benefício que haja na carteira previdenciária, todo mundo faz. É o que se chama de limpeza na carteira. É uma briga permanente. É só mudar ministro da Previdência que o cara já aparece propondo uma ‘limpeza’ nos benefícios. A eficácia disso é sempre próxima de zero.
Aí vêm os analistas radicais, os donos da bravura indômita, advogando uma ‘faxina’ geral na lista de beneficiários. Passar o rodo na lista sem dó e sem piedade. Se precisar, jogam uma emenda constitucional nas costas do doente, do idoso, do desempregado ou do deficiente.
Isso sim, funciona!
É só suspender o benefício de milhões de famílias e trabalhadores desempregados. Depois de passar por essa cremação, o déficit vira cinzas. Como se diz em linguagem popular, está aqui o guizo e está aqui o gato. É só juntar os dois.
Em resumo, do lado da despesa, a solução para o déficit do setor privado não está fácil. Então, vamos experimentar por outro ângulo, o da receita.
A receita da União, dos Estados e dos Municípios está diretamente relacionada ao crescimento da economia. Mais negócios, mais incidência tributária, mais receita. Com mais receita, o Estado tem menos déficit e mais capacidade de cobrir déficits. No bolo previdenciário, exclusivamente, o crescimento gera empregos e maior faturamento das empresas, aumentando a receita previdenciária. De lambuja, reduz-se a procura por benefício previdenciário.
Veremos, então, definitivamente, se o déficit previdenciário do setor privado tem mesmo a ver com falta de receita e crescimento.
Em 2014, a economia cresceu zero; em 2015, perdeu 3,8% e, em 2016, 3,2%.
A falta de crescimento provoca duplo impacto: na receita, por óbvio e, na despesa, com a maior procura por benefício previdenciário. Como exemplo, as pessoas desempregadas deixam de produzir receita previdenciária para produzir despesa assistencial.
A arrecadação previdenciária do setor privado foi de 5,93% do PIB em 2014, manteve esse percentual em 2015 e caiu para 5,74% em 2016. A receita previdenciária do setor privado está representada aqui como um percentual do tamanho da economia.
Em 2015, o percentual da receita previdenciária sobre o PIB se manteve no mesmo percentual de 2014, mas o PIB caiu 3,8%. Então, você teve o mesmo percentual de uma economia menor e perdeu receita. Em 2016, foi pior. A economia caiu 3,2% e o percentual da receita previdenciária caiu de 5,93% para 5,74%. Um tombo duplo.
Como o PIB não cresceu nos últimos três anos, mas decresceu, e o benefício foi mais procurado, como efeito da crise social pelo não crescimento, a despesa previdenciária do setor privado passou de 6,93% do PIB em 2014 para 7,39% em 2015 e 8,13% em 2016. Quer dizer, quando você tem uma economia estagnada, a sua despesa, que cresce, passa a representar um pedaço maior dela.
Em conseqüência, o déficit do regime geral passou de 1% do PIB em 2014 para 1,5% em 2015 e 2,4% em 2016.
Considerando o PIB de R$ 6,1 trilhões em 2016, apenas comparando-se os últimos 03 anos, a diferença no déficit de 2014 para 2016 corresponde a R$ 85 bilhões (a diferença entre 1 e 2,4% do PIB). Quando se observa do ponto de vista do volume do déficit, não há como explicar um salto de R$ 85 bilhões como uma hecatombe na despesa previdenciária, mas como efeito da falta de receita.
Quer dizer, não houve grandes oscilações na despesa. Nem o número de benefícios (3,2% em 2016 sobre 2015, como exemplo) nem o valor do salário mínimo passaram por grandes transformações. Mas a receita, esta sim, sofreu muito com a crise do crescimento. O PIB de R$ 6,1 trilhões de 2016 chegaria a R$ 7,0 se, ao invés das quedas, houvesse um crescimento nos últimos três anos de 3% em média. Como a arrecadação previdenciária é 6% do PIB, a aplicação deste percentual sobre os R$ 900 bilhões acrescentados daria R$ 54 bilhões. Tendo a redução dos benefícios como consequência natural do crescimento, já poderíamos estar avistando fumaça do déficit zero no horizonte. E nem precisa crescer muito. Qualquer coisa ao redor de 3%, um crescimento nada vertiginoso, já mataria essa cobra.