O Que É Comunicação Pública?

O raciocínio no setor de comunicação é o de que quem detém os meios tem total legitimidade para dizer o que quiser, como e quando lhe aprouver. Aí não há qualquer chance de conciliação com o interesse público.

Não apenas no senso comum, mas também entre os profissionais do ramo, o conceito de comunicação pública se confunde com o de comunicação estatal que, por sua vez, se passa erroneamente por comunicação governamental.

A frágil e combalida democracia brasileira provoca fissuras no conjunto das instituições, públicas ou privadas, e danos em suas áreas de atuação. A comunicação é uma delas. Como a maior das instituições, o Estado se apequena na sua responsabilidade de comunicar, submetido à agenda oportunista dos governos, mais interessados em notícias favoráveis que em informações de interesse público. Para a imprensa privada, o interesse público é irrelevante. Ficamos os brasileiros, então, sem comunicação pública, por desinteresse de governos e imprensa privada, e sem comunicação estatal.

Seria espantoso pensar em comunicação que não fosse pública, mas o termo se tornou necessário porque ainda padecemos de uma apropriação por interesses privados de espaços por excelência públicos. São exemplos disso os canais abertos de radiodifusão sujeitos à concessão pelo poder público, as empresas privadas especializadas em produção de notícias para as massas, e até mesmo canais de comunicação de órgãos governamentais. O Estado “concede a uma empresa, por tempo limitado, o direito de utilizar uma determinada faixa, mediante o compromisso de que será usada em benefício público” (Dines, 2006, em citação de Comunicação Política e Comunicação Pública, Heloíza de Matos, 2006).

O abuso dos interesses privados perpetrado por boa parte dos empreendimentos de comunicação, de cunho comercial ou não, foi se naturalizando a tal ponto no Brasil que cidadãos medianos aceitam de bom grado a tese de que comunicadores têm aval natural de divulgar o que lhes convier, de opiniões a notícias, sem a obrigação de desenvolver um repertório de assuntos relacionados ao interesse público. Contrariando essa versão, a centenária BBC inglesa ensina quais são as premissas da comunicação: “a qualidade, a diversidade, a inovação, a diferenciação e a reflexão quanto à cultura nacional." Sob tal ótica, a utilidade pública abarca não só a divulgação da informação com imparcialidade e independência editorial, mas também servir de modelo para as demais radiodifusoras (Serrano, 2006). Cuidam os ingleses ‘da comunicação estatal’, pública, imparcial e de qualidade, além de oferecer paradigma aos comunicadores privados.

O setor de comunicação nacional, em particular o privado, referenciado apenas em maus exemplos, explora, em autodefesa, a máxima de que detém os meios e, por isso, tem legitimidade para dizer o que quiser, como e quando lhe aprouver. É o conceito enviesado, naturalizado, de liberdade de expressão. Ora, sabe-se muito bem que os meios somente são oferecidos a quem já é ou está próximo do poder financeiro e político.

Destruir reputações, criar falsos heróis e mitos, escandalizar o nada, negar informações essenciais a segmentos vulneráveis, omitir fatos, desprezar a verdade e operar com produtos de qualidade questionável são representações desprezíveis da liberdade de expressão, em ataque direto à sociedade, como consumidora, e à própria imprensa, enquanto instituição. Argumenta-se, para quem não estiver satisfeito, que basta mudar de canal ou, em última instância, desligar o rádio, a televisão e parar de ler noticiários impressos.

Afastam-nos de um direito. “Assim como temos um direito difuso a um meio ambiente despoluído, temos um direito difuso a um ambiente de comunicação sadio, pluralista, democrático, de acesso amplo [,] que estimule a participação e garanta o diálogo”. (KUCINSKI, Bernardo. Apresentação in DUARTE (Org.). Comunicação Pública – Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. São Paulo: Atlas, 2007)

Do lado governamental do balcão, a situação não é melhor. Gestores e profissionais que ali atuam apenas reproduzem, no Estado, o modus operandi do setor privado. Sites, impressos e outros veículos de comunicação estatais reduzem-se a peças de publicidade do governo e, mais precisamente, de um governo. Se o Estado não tem a comunicação submetida aos ditames da responsabilidade pública, o que se traduziria por uma memória institucional de diálogo com a sociedade, não será o governo, sem vontade nem tempo suficiente, quem vai consolidar práticas corretas da comunicação estatal.

O tempo da política governamental se mede em eleições e o setor de comunicação governamental é o ponto de encontro com o eleitor. Nem era necessário avançar além dessa constatação.

A comunicação governamental prenuncia-se na escolha dos comunicadores, profissionais que se mostraram valorosos para fazer os futuros chefes ganharem eleições. Depois, zelam por sua imagem e pela defesa das frentes políticas da gestão. É a lógica eleitoral dentro do governo e do Estado substituindo o interesse público.

Outra prática corriqueira é a contratação de grandes empresas de comunicação que terceirizam mão de obra para defender a gestão contratante; trata-se de empresas especializadas em marketing político e que vendem assuntos relacionados a políticas públicas com a mesma eficiência com que venderiam sabonetes ou carros. O que vale acentuar aqui é o descolamento entre a experiência institucional da experiência de cuidar da comunicação. Quem trabalha tomando decisões delega a comunicação para os especialistas. Quem cuida da comunicação não tem, via de regra, experiência alguma na elaboração de políticas públicas.

Sendo o Estado brasileiro ainda pouco permeável às demandas da sociedade, incluindo seus segmentos mais vulneráveis, é de se esperar que a comunicação, enquanto exercício de democracia, não prospere, e que a comunicação governamental, enquanto canal de diálogo de uma determinada gestão com a população, também não se desenvolva. Enquanto a meta dos governos for a de pautar a grande imprensa para emplacar matérias positivas, o que prevalece é uma troca comercial ou de favores entre governos e empresas de comunicação, em que a democracia perde força, pois o interesse coletivo passará sempre ao largo de interesses individuais ou de grupos específicos.

Se a evolução da sociedade não é o alvo, a comunicação se afasta de sua natureza pública. Ao se apropriarem da comunicação para estimularem comportamentos favoráveis às suas visões dos fatos, governo, imprensa e marketing contrariam o interesse público. Suas linguagens diferentes e ininteligíveis, calçadas no oportunismo de ocasião, são os retratos da ausência de uma política de comunicação assentada nos interesses da sociedade.

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