São os sacrifícios que esta geração se dispõe a acolher para garantir um futuro melhor para as seguintes, pois satisfazer plenamente nossas necessidades resulta em sacrifícios para futuras gerações.
Estamos iniciando uma interpretação sobre as finalidades do Estado, suas funções e instrumentos de gestão.
Finalidade como elemento constitutivo do Estado (Dallari, 2012).
Função como atribuição irrenunciável do Estado perante a sociedade.
Instrumento de gestão como o meio de propor, fazer e entregar os produtos e serviços à sociedade.
Esses conceitos aparecerão nos artigos, neste e noutros, na medida de sua necessidade. O blog não tem a pretensão inicial de ordená-los, porque queremos explorar suas individualidades. Falaremos sobre Tesouraria, Controle, Contratação, Gestão Pública, Política Pública, Planejamento e outros instrumentos.
Estamos começando com planejamento, neste artigo, e orçamento, em outro. Quando o assunto não se esgotar em um único post, avisaremos.
É o caso do planejamento.
Entendemos planejamento como uma função do Estado, apesar de ele estar posicionado hoje, em decisão política e técnica, na rabeira dos instrumentos do Estado.
Planejar o país é uma função primordial do Estado. Posiciona-se logo abaixo de seus elementos constitutivos (território, povo, soberania e finalidade). É uma função que se equivale à saúde, educação e segurança, a tríade nobre e, a essa lista, queremos incorporar planejamento. Uma tétrade para substituir a tríade. Há outras numerosas funções do Estado, mas cada coisa ao seu tempo.
Planejar é um jeito de projetar o futuro ou trazer ao presente as circunstâncias sociais, econômicas, ambientais e regionais que se deseja no futuro de dado território. São os sacrifícios que esta geração se dispõe a acolher para garantir um futuro melhor para as seguintes, pois satisfazer plenamente nossas necessidades resulta em sacrifícios para futuras gerações. É um trade-off inter-geracional.
Um futuro planejado é melhor que outro sem norte ou rumo. Não se pode deixar o país e seu povo à guisa das ocasiões. Os oportunistas enxergam melhor as vantagens de cada tempo e colocam o território para eclodir todos os seus recursos, num movimento de exploração precipitada de suas riquezas, pensando unicamente em seus interesses.
Apenas o planejamento impõe limites.
O documento do planejamento inexiste sem legitimação. A legitimação pelas representações da sociedade vem com a aprovação da proposta em seus fóruns correspondentes e da sociedade por inteiro na previsão de suas expectativas e anseios. Não haverá um plebiscito para aprovar o planejamento, mas a vontade popular estará resguardada na definição das diretrizes e dos objetivos do planejamento.
O objetivo principal do planejamento é alcançar o desenvolvimento do povo e do território. Observemos sua associação com os elementos constitutivos do Estado (povo, território, soberania, finalidade). Um povo jogado às traças e um território desequilibrado apenas formalmente constituem um Estado. O que dignifica o Estado é o desenvolvimento do povo e do território e esse estágio se alcança com planejamento.
Tendo alcançado o desenvolvimento a partir do planejamento, estaremos diante de uma exigência adicional: a sustentabilidade. O planejamento serve ao futuro como engate para o desenvolvimento e a sustentabilidade. O planejamento estratégico é necessário para criar uma rationale pública, mais abrangente que a dos mercados, de desenvolvimento (Furtado, 1990).
Desde 1987, quando a Assembleia Geral da Nações Unidas definiu os princípios gerais do desenvolvimento sustentável que a sequência natural das coisas (Planejar, Desenvolver, Sustentar) vem sendo substituída pela locução Desenvolvimento Sustentável. É uma terminologia mais fácil de se entender, mas uma não veio substituir a outra. Os elementos do planejamento estão bem representados no conceito de desenvolvimento sustentável. Não é de que vamos chamar, mas do que vamos fazer.
Ao seguirem os princípios gerais da ONU, Suécia, Canadá, Inglaterra e outros países se envolveram na produção de um documento de desenvolvimento sustentável que nada mais é que uma visão do planejamento de longo prazo, como diretrizes e objetivos para seus países.
Os objetivos do planejamento de longo prazo estacados na sustentabilidade (desenvolvimento equilibrado social, econômico, territorial e ambientalmente) se alcançam com a definição da sociedade que almejamos no futuro, no equilíbrio regional e na economia não predatória, com a preservação de recursos naturais e minerais estratégicos. Dentro desse raio de atuação, depois de legitimação social e política, a margem de disponibilidade da classe política é estreita e o campo de significação da burocracia é amplo. Esse último ponto, devemos explorar mais em outros artigos.
Quais seriam os elementos necessários para documentar bem documentado nosso planejamento estratégico? Com certeza, uma visão de desenvolvimento sustentável que estabelecesse diretrizes, objetivos e metas que alcançasse as dimensões ambiental, territorial (regional), social e econômica.
Há um interesse importado, de alguns agentes nacionais, em associar a sustentabilidade apenas à causa ambiental. E isso é totalmente irracional. Desequilibradas, as dimensões não se sustentam.
Povos originários de uma região invadirão espaços de outros, sejam rurais ou citadinos, exigindo esforços adicionais, muitas vezes não financiáveis, de saneamento básico, urbanização e transporte. Só o planejamento permite corrigir a tendência das empresas privadas e públicas a ignorar os custos ecológicos e sociais da aglomeração espacial das atividades produtivas (Celso Furtado).
A população pobre se submeterá à indigência ou ao subemprego, sem habitação, saúde ou educação.
A utilização predatória da natureza ou dos recursos minerais traz conseqüências à vida das espécies e da produção econômica no futuro.
A economia concentrada em pessoas ou regiões financia a desigualdade e corrompe o futuro.
A responsabilidade por assegurar o desenvolvimento sustentável envolve a legitimação da produção documental do planejamento, bons antecedentes dos elementos constitutivos, gestão competente das funções (políticas públicas) e dos instrumentos de gestão do Estado.
Um desafio que os próximos posts sobre o planejamento têm a obrigação de orientar o caminho.