Tecer uma teia de normas é a via que autoriza a atuação nem sempre meritória dos órgãos administrativos e os de fiscalização e controle, administrativo ou judicial. Eles se enrolam no papel e tropeçam nas pilhas da produção burocrática, gastando inutilmente o tempo de que dispõem para proteger o dinheiro da sociedade. E não temos muita esperança. O dia em que o Brasil resolver cortar a burocracia, vai fazê-lo em mil pedaços.
O pavor de apanhar de muito de país desenvolvido, como a Alemanha, nos fazia virar a cara para a globalização. As empresas dos países mais fortes, as gigantes multinacionais, arrastariam os escalpos dos negócios tupiniquins e as últimas bandeiras verdes e amarelas seriam guardadas para Barrichello, na Fórmula 1, e Felipão, no futebol. Como pessoa física, o destino nos aguardava no ringue, numa luta inglória contra Mike Tyson.
O contencioso internacional mais recente contrapõe as grandes economias capitalistas e o dragão chinês, este monstro tecido para devorar o dinheiro e os empregos ainda ativos no mundo.
O Brasil, que já havia demonstrado fraqueza nos primeiros combates dos negócios globais, agora, cambaleante, busca reunir forças para enfrentar as chuvas e trovoadas vindas do oriente.
Sendo inevitável competir, as empresas buscam, nos governos e nos estados, recursos extraordinários para fazer face à nova realidade.
Os países desenvolvidos não perdem uma oportunidade para encher, com dinheiro e tecnologia, os bolsos e os laboratórios de suas empresas. O contrário ocorre nos países em desenvolvimento, os sincericidas do pedaço, que submetem suas empresas às regras duras da competição global, negando, com um bom discurso, o apoio do Estado. Há uma espécie disfarçada de capitalismo de estado nos países desenvolvidos e um capitalismo de principiantes nos países em desenvolvimento.
Já perdendo em todos os quadrantes, surge outro processo a diferenciar mais e mais os países desenvolvidos dos outros: a burocracia. Enquanto os ricos se preocupam com a eliminação de processos, nós os reforçamos.
Como apóstolos da sabedoria burocrática, pregamos uma teia de normas nas paredes de cada sala. Produzimos pastas, arquivos eletrônicos, obrigações. Criamos repartições e entupimos suas gavetas.
As licenças e os compromissos que a administração pública exige do particular estão envoltos em exigências complexas.
A morosidade e as cobranças que os agentes reguladores fazem aos setores regulados eliminam qualquer chance de competitividade.
Os procedimentos que a administração segue para a contratação de bens e serviços tornam nossas compras ineficazes, morosas e inseguras.
Enquanto isso, os países desenvolvidos desencadearam verdadeira guerra contra a norma inútil, ineficiente e antieconômica.
Medidas duras, como demonstração de compromisso e adesão à nova realidade, impedem a produção de novas normas sem revogação de antigas, como no Canadá e na Austrália.
O silêncio da administração importa em consentimento, como na França.
Os contratos da administração são limitados para garantir a entrega dos objetos, como na Inglaterra e nos Estados Unidos.
Esses países descobriram que suas empresas não conseguem competir, se o Estado não for competitivo, célere, ágil.
E por aqui? A carta de Vasco da Gama ainda orienta a administração pública. Temos procedimentos normatizados há cinqüenta ou cem anos, que ninguém nunca se dispôs a revogar. Estados, Municípios e a União protegem o cidadão de nada, mas amontoam regras de natureza tributária, patrimonial, edilícia, comercial, industrial e agrícola, que se contam, diariamente, a mais de dezena. Isso por meses, anos, séculos.
Ou o Brasil se afasta do mundo e assume as conseqüências ou quebra o processo e o papel.
O Estado deve ser previsível para a sociedade (as pessoas e as empresas), no mínimo.
As normas terão vigência temporária, para tomar um banho de atualização.
As relações entre setor público e setor privado serão presididas pela boa fé e mediação, para ganhar tempo, mas a punição aos espertos será mais rigorosa.
Os documentos, principalmente os de cobrança, serão unificados, para reduzir tramitações desnecessárias de papel.
Licenças, em algumas situações, se submeterão ao regime de aprovação tácita, para domar o leão burocrata.
As normas serão limitadas e consolidadas, para facilitar a vida das pessoas, jurídicas ou físicas.
O número dos contratos será reduzido, dentro do mesmo empreendimento, para garantir a função do objeto contratado.
A expertise licenciadora de outras instituições públicas, mesmo do exterior, será reconhecida pelo poder público, para ganhar tempo.
Não estamos falando de revolução. Isso é apenas um início de conversa, aquela coisa que deve começar amanhã, piso para a mudança, simples anúncio para o futuro. Nada disso é estranho aos países desenvolvidos. Apenas os países em desenvolvimento ainda acreditam que um Estado elitizado pode dominar toda a sociedade com o subterfúgio e a abundância de normas. A vocação burocrática do Brasil enche de orgulho seus próceres, mas inviabiliza iniciativas dos cidadãos, emperra negócios, derruba expectativas e frustra a esperança de um país melhor lá adiante.